A Assembleia Municipal da Amadora aprovou o orçamento municipal para 2025, no valor de 147 milhões de euros, mais 12,1% do que o deste ano, tendo como áreas prioritárias habitação, transportes e comunicações e educação.

 

Para além das propostas de alívio fiscal, com a manutenção da taxa mínima de IMI de 0,30%, a devolução de 1,5% de IRS aos munícipes, e a isenção de Derrama para negócios até 150 mil euros, que representam, no seu computo, 14 milhões de euros que a Câmara Municipal abdica em prol das famílias e das empresas, o Orçamento para 2025 procura prosseguir a política de reforçar a qualidade do meio urbano, do espaço público. dar resposta nas questões essenciais da segurança, da saúde e também da educação, e continuar o caminho de melhorar a qualidade de vida das pessoas e de quem reside no concelho.

 

No relatório das GOP 2025-2029, Planos Plurianual de Investimentos (PPI) e de Ações Municipais (PAM), a habitação (29%), transportes rodoviários e vias de comunicação (18,3%), ensino (17%) e proteção do meio ambiente e conservação da natureza (10,1%) representam um maior peso no cômputo dos investimentos previstos.

 

Na despesa total do PPI, a despesa planeada (definida e a definir) no domínio da habitação representa cerca de 38,9% no agrupamento das funções sociais, os transportes rodoviários cerca de 97% das funções económicas, o ensino não superior 23% das funções sociais e a proteção do meio ambiente e conservação da natureza 13,5% nas funções sociais.

 

Na habitação, destacam-se o investimento na aquisição de lotes e fogos para habitação num valor máximo global de 7 milhões de euros, as obras de reabilitação energética do parque habitacional do Casal do Mira (8 milhões) e noutros fogos do parque municipal (2,1 milhões), construção de fogos para programas de renda acessível (5,6 milhões), que justificam 86,2% do investimento neste domínio.

 

A este propósito, serão construídos de raiz 48 fogos, num investimento de 6 milhões de euros, além da reabilitação de edifícios dispersos na Brandoa.

 

Na segurança, estão previstas a recuperação das esquadras da Mina (Divisão da Amadora da PSP) e da Reboleira, assim como a terceira fase da videoproteção, com mais 59 câmaras. Continuaremos também a apostar no reforço de recursos da Polícia Municipal feita através do aumento do número de agentes e melhoria dos equipamentos que lhes estão alocados no intuito de uma maior eficácia no serviço prestado.

 

A conservação e manutenção do parque escolar e outros investimentos em escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e secundárias atinge 9,720 milhões de euros com destaque para a reabilitação da EB2+3 de Alfornelos, financiada em 3,8 milhões de euros de fundos comunitários, a reabilitação da secundária da Amadora, orçada em 2 milhões, que incluirá a construção de uma biblioteca de raiz e a recuperação de todos os pavilhões do estabelecimento de ensino, e a continuação da requalificação das escolas Pedro D’Orey e EB 2/3 Cardoso Pires.

 

Na ação social escolar está inscrita uma dotação inicial de 5,2 milhões de euros para a manutenção das cantinas escolares e suplemento alimentar, enquanto na administração geral constam 3,807 milhões, com o seu maior peso em obras de manutenção das instalações municipais (31,9%).

 

Nos transportes e vias de comunicação, além de semaforização, sinalização e reposição de pavimentos, está também incluída a concessão da gestão das linhas municipais e intermunicipais no respeitante aos transportes rodoviários, executada através da Área Metropolitana de Lisboa, que totaliza cerca de 2,873 milhões de euros. Neste domínio também se refletem as grandes empreitadas no espaço público, como pavimentações, para as quais estão previstos 750 mil euros.

 

No domínio da proteção do meio ambiente e conservação da natureza, o orçamento contempla a qualificação paisagística, requalificação de espaços urbanos e zonas verdes, com 3,774 milhões.

 

A cultura, com 1,8 milhões de euros no Plano de Ação Municipal, reparte-se por comemorações e eventos (728 mil euros), a Biblioteca Municipal (414 mil), bem como o Festival Internacional de Banda Desenhada (350 mil iniciais). O ano de 2025 irá ainda trazer um novo espaço central no centro da cidade que visa recrudescer a nossa oferta. Depois da aquisição da Quinta do Assentista, local com forte significado histórico, a Câmara Municipal da Amadora vai desenvolver os esforços para que este espaço possa ser colocado ao serviço da cidade e dos seus munícipes através da requalificação do mesmo.

 

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2025 dão continuidade às políticas de desenvolvimento municipal, nos termos do cumprimento da sua missão sustentada na construção de uma cidade centrada nas pessoas, que promove a coesão social, económica e territorial, mas, também, uma cidade orientada para a competitividade económica e a inovação no contexto metropolitano, no quadro de um desenvolvimento ambientalmente sustentável.