ANAM discute os limites da Constituição - Conferência “Perspetivas para a Arquitetura do Poder Local”

 

Na continuação do seu trabalho de valorização do Poder Local a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), realiza no próximo dia 26 de outubro, a partir da 10h00, na Assembleia da República, em Lisboa, a conferência “Perspetivas para a Arquitetura do Poder Local”.

 

Tendo como quadro de fundo os processos administrativos da descentralização e regionalização, a organização dos órgãos de Poder Local dentro dos limites da Constituição assume um papel relevante, nomeadamente no que diz respeito à autonomia das Assembleias Municipais, pela proximidade dos representantes às comunidades locais, como forma de garantir que as decisões são tomadas democraticamente e em resposta às expectativas e necessidades da população.

 

Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República e Albino Almeida, presidente da ANAM, farão a sessão de abertura da conferência, às 10h00.

 

Fernando Santos Pereira, coordenador da Comissão da Revisão da Legislação Autárquica da ANAM, fará a introdução da conferência, sendo Manuel Ferreira Ramos, Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL), o moderador do primeiro painel, com a presença de Jorge Lacão e Guilherme Silva, que irão discutir a descentralização e os limites da Constituição da República Portuguesa.

 

Recorde-se que a revisão constitucional de 1997 abriu  o caminho aos referendos nacionais e a possibilidade de alteração das leis eleitorais autárquicas, que chegaram, algumas delas, a ser negociadas entre os dois maiores partidos,  mas nunca chegaram a transformar-se em lei.

 

Refletir sobre o que fazer dentro do quadro da Constituição é a pergunta que se coloca em debate neste primeiro painel, com a participação de Jorge Lacão e Guilherme Silva. A participação destes ex-deputados reveste-se de grande importância já que o primeiro, do PS, assumiu, substituindo Vital Moreira, a Presidência da Comissão Eventual de Revisão Constitucional, onde  Guilherme Silva era um dos principais rostos do PSD.  Ambos darão uma perspetiva relevante do que pode ser feito no futuro, tendo em consideração o trabalho já desenvolvido. O debate será moderado por Manuel Ferreira Ramos, também deputado nessa legislatura e que participou na CERC de 1997.

 

António Afonso, secretário-geral da ANAM, também ele ex-autarca e ex-deputado, em conjunto com representantes das três associações de autarquias – Ricardo Leão, Representante da ANMP, Jorge Veloso, Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, e Fernando Santos Pereira,  Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos, analisam o estado da Arquitetura legal do Poder Local. 

 

Albino Almeida, Presidente da ANAM e Deputada Isaura Morais, Presidente da 13.ª CAPOTPL, encerram a conferência, às 13h00.

 

Sobre a ANAM:

A ANAM - Fundada em 2016, representa 206 Assembleias Municipais (AM) associadas, distribuídas pelo território continental, Açores e Madeira. Sendo um dos mais importantes órgãos do Poder Local, e criadas após o 25 de Abril, as AM são pela sua natureza as Casas da Democracia nos 308 concelhos.

 

A ANAM tem, desde sempre, por principal objetivo valorizar o papel das Assembleias Municipais na organização dos municípios, apoiando e promovendo, através do Centro de Valorização dos Eleitos Locais (CVEL) estudos, seminários, congressos e publicações, entre outras iniciativas de aproximação das AM às populações.