Na mais recente reunião do Conselho Municipal de Habitação de Lisboa, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, apresentou os resultados da consulta pública da Carta Municipal de Habitação, tendo proposto medidas de discriminação positiva nos programas de renda acessível para residentes de longo prazo em freguesias fortemente afetadas pela pressão habitacional, a par de concursos abertos a todos.

 

“Iremos propor programas de renda acessível em que 50% das casas em concurso sejam destinadas exclusivamente a quem vive ou trabalha em Lisboa e as restantes destinadas a todos os candidatos”, adiantou a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, naquela que foi a sétima reunião do Conselho. Nas cinco freguesias do centro histórico, que sofrem maior pressão habitacional, a percentagem aumenta para 75% para quem aí vive ou trabalha, propôs Filipa Roseta, sublinhando que esta resposta se destina a dar solução a muitos que se vêem obrigados a abandonar a cidade e aos profissionais deslocados de profissões essenciais, como os enfermeiros, professores e polícias, que, por falta de habitação acessível, são forçados a recusar propostas de trabalho em Lisboa.

 

“A discriminação positiva nos programas de renda acessível é necessária para contrariar a saída de população das freguesias que mais têm sofrido a pressão habitacional”, afirmou a vereadora, esclarecendo que esta é uma das mais de duzentas ideias apresentadas durante o período de consulta pública da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que decorreu entre 7 de novembro de 2023 e 2 de fevereiro de 2024.

 

“A nossa prioridade para os próximos 10 anos é garantir que a propriedade pública esteja toda a uso ao serviço do aumento da oferta de habitação acessível”, sublinhou ainda a vereadora da Habitação.

 

Ao longo do período de consulta pública foram recebidas 73 participações individuais e 15 participações de entidades, entre as quais 4 juntas de freguesia e uma cooperativa. Destas participações resultaram mais de duzentas ideias para a Carta Municipal de Habitação, com maior destaque para os temas do alojamento local, arrendamento acessível, população idosa e cooperativas.

 

Relativamente às regras do alojamento local, que deverão ser definidas em regulamento próprio após a aprovação da Carta, foi debatido o rácio médio de 5% como teto para o AL na cidade, considerando-se que o mesmo não salvaguarda os equilíbrios entre freguesias.

 

No âmbito urbanístico, foi acolhida a proposta para incorporar a delimitação de mais instrumentos de gestão territorial nos mapas da Carta, como por exemplo a representação de Unidades de Execução, Planos Urbanísticos e Área de Reabilitação Urbana. Foi também aceite a proposta para se atualizar a listagem das operações previstas no mapa do potencial de habitação em Lisboa.

 

Além das participações diretas, realizaram-se oito sessões públicas de apresentação e debate dos conteúdos da Carta, sendo quatro de esclarecimento e outras quatro de participação, tendo por base os temas “aumentar a oferta pública de habitação”; “reduzir assimetrias no acesso à habitação”; “aumentar a oferta de habitação cooperativa e em parceria” e “regenerar a cidade esquecida”.

 

Nas sessões participativas, a que compareceram 98 cidadãos, os participantes, de forma interativa e organizados por grupos, refletiram sobre as prioridades de ação e as medidas integradas na Carta.

 

Mereceram maior atenção por parte dos participantes a reabilitação de habitações municipais vagas, a construção de edifícios de habitação em terrenos municipais, a reabilitação, reconstrução e reconversão de edifícios municipais para uso habitacional e a reabilitação de edifícios degradados em bairros municipais, assuntos correspondentes às medidas 1, 2, 3 e 6 da primeira prioridade da Carta Municipal – “Aumentar e melhorar a oferta de habitação pública, privada e em parceria”.

 

Concluído o relatório da consulta pública, o mesmo será submetido à apreciação da Câmara e da Assembleia Municipal de Lisboa em conjunto com a nova versão da Carta Municipal de Habitação resultante da inclusão das propostas acolhidas.