1. O Comité Olímpico de Portugal (COP) apresentou ao Governo, antes da elaboração do Orçamento do Estado (OE), a proposta de que as verbas respeitantes ao Programa de Preparação Olímpica não necessitassem de recorrer a qualquer dotação com origem nos Jogos Sociais, procedimento idêntico a aplicar aos custos de funcionamento da máquina administrativa do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ). Essa proposta era acompanhada de uma indicação do valor estimado em causa: 10 milhões de euros;

2. Na proposta de OE agora conhecida esse propósito não foi contemplado e permanece a necessidade de recorrer às verbas com origem nos Jogos Sociais para suprir necessidades permanentes em sistemas e programas vitais da administração pública desportiva;

3. O risco de centrarmos a avaliação e a discussão em análises comparativas entre a dotação agora proposta e as dotações de anos anteriores tende a desvalorizar as questões sistémicas substanciais e a ceder às lógicas da comunicação política inevitável nestas situações;

4. Obviamente que é preferível uma proposta orçamental que preveja aumentos em relação à anterior, do que uma outra que os não preveja. Não obstante, é necessário ter presente que, com uma base de incidência tão baixa, qualquer aumento pode ter valores percentuais aparentemente significativos, mas que não correspondem a um volume financeiro relevante.

5. Reconhecido este facto, para o COP, centrar a discussão naquelas variáveis é pouco, porque ilude a questão central que é a do modelo de financiamento público ao desporto e o modo e a origem da acomodação da receita que se tem traduzido num subfinanciamento crónico, colocando o País num dos mais baixos índices de despesa pública per capita no setor do Desporto.

6. O COP reconhece naturalmente ao Governo a total competência e autoridade para submeter à Assembleia da República (AR) o que entende como mais útil para o Desporto em Portugal, mas sublinha, uma vez mais, a necessidade de reformar o modelo de financiamento público para o setor, que está muito para além do aumento da sua dotação em sede do OE.

12 de outubro de 2023

Comité Olímpico de Portugal